Neste link segue o endereço para o audio da matéria sobre a votação de uma lei contra as mensagens subliminares, que se encontra em tramitação no congresso brasileiro:
https://www.wix.com/denunciaslogicas/denunciaslogicas#!services
Mensagem subliminar poderá ser banida em propaganda de rádio e TV (03'05'')
Projeto da deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, proíbe o uso de mensagens subliminares na propaganda veiculada no rádio e na televisão. A proposta proíbe artifícios como imagens, falas ou mensagens exibidas em pequenas frações de tempo, ou que não sejam percebidas pelo espectador.
O projeto proíbe a utilização do efeito estroboscópico e a exibição de formas, estáticas ou em movimento, e de símbolos nas imagens, referentes à sexualidade das pessoas.
A mensagem sonora relativa a uma mercadoria anunciada, reproduzida ao contrário ou mesclada a outras falas, o uso de trilha sonora musical, música de fundo, ou ruído incidental que façam menção à sexualidade, aumento da virilidade ou feminilidade e comportamento violento ou agressivo, também são proibidos pelo projeto.
Segundo Érika Kokay, embora as campanhas publicitárias sejam inerentes à sociedade de consumo contemporânea, deve-se assegurar sua função informativa, divulgando o produto e esclarecendo o consumidor sobre sua utilidade.
Para a deputada, o uso de recursos para induzir ao consumo deve ser combatido, seja pelo efeito de distorcer a competição econômica, seja pela
pressão psicológica que é capaz de provocar no consumidor.
O relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado José Rocha, do PR da Bahia, apresentou substitutivo ao projeto.
"Eu estou dando parecer pela rejeição desse projeto, não na sua totalidade, mas um substitutivo, tendo em vista que, nesse tipo de projeto, será uma maneira de você prejudicar determinados anunciantes."
José Rocha explica que seu substitutivo propõe um meio-termo, ao sugerir que o anúncio publicitário seja claro e não transmita subliminarmente mensagem que desvirtue o produto anunciado, para que o consumidor saiba o que está sendo anunciado.
Mas o diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, Rodolfo Machado, considera a proposta inócua.
"Eu não concordo com esse ponto pelo seguinte: propaganda enganosa é diferente de mensagem subliminar. Propaganda enganosa tem, sim, que ser combatida. Da forma como se propõe ali, fica uma carga de subjetivismo muito grande, que eu acho que não vem ajudar ao combate às propagandas enganosas."
Segundo Rodolfo Machado, não se usa mais na publicidade, atualmente, a mensagem subliminar, que já é um mecanismo publicitário proibido.
Ele explica que a mensagem subliminar é proibida pela própria autorregulamentação publicitária, pois é uma mensagem colocada em texto ou imagens que as pessoas não captam naturalmente, e por isso são induzidas por esse tipo de mensagem.
O parecer do relator José Rocha está pronto para ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia. Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
De Brasília, Paulo Roberto Miranda.
